Areopagítica, de John Milton

Por Amanda Fievet Marques 

Para discorrer sobre Areopagítica (1644), de John Milton, convém recompor a disposição da matéria discursiva. Tal qual proposta pelo próprio Milton, pode-se restituir a Areopagítica em quatro grandes demonstrações: I. Exórdio; II. e III. Narração/Argumentação; IV. Epílogo. Essas quatro demonstrações se organizam a partir dos seguintes problemas: os criadores da censura não possuem qualquer identificação com o Parlamento inglês; o estatuto da leitura e o hipotético leitor dos livros censurados; o fato de que o decreto não suprime a existência dos livros escandalosos, pois é impossível pretender o controle absoluto da informação na vida em sociedade; por último, se e como o decreto desestimula a busca da verdade, e provoca impacto prejudicial na produção do conhecimento.

A par de que o discurso é deliberativo e tem como objetivo último a revogação do decreto de censura em vigor à época na Inglaterra, pretendo expor as linhas gerais dos argumentos principais e das prováveis objeções dos quatro momentos supracitados que presidem a organização do discurso. O Exórdio se ocupa dos afetos dos ouvintes, situando-os acerca da dificuldade de abordar a matéria. Segue-se à apresentação da natureza do discurso e seu objetivo, isto é, a promoção da liberdade do país — vale observar que metalinguisticamente o mero ato de proferi-lo constitui ação de livre natureza. Milton inicia a Areopagítica de modo protocolar: primeiro faz-se o agradecimento e reconhecimento da sabedoria dos membros que compõem o Parlamento. Enquanto estratégia retórica, trata-se da captatio benevolentiæ, que diz respeito à tópica clássica da modéstia afetada, por meio da qual ele se põe abaixo dos oradores antigos — de modo afetado, justamente —, e eleva o auditório acima daqueles que primeiro ouviram os antigos.

Há, desde o início, um hibridismo entre pathos e logos no discurso de Milton, ou seja, imiscuem-se duas dimensões da persuasão, os afetos e os valores. A produção do efeito desejado — a revogação —, passa antes pela temporalidade do discurso que vai mobilizar os afetos do público, persuadindo-o à ação futura da revogação. As marcas que o singularizam misturam-se às razões oferecidas por Milton para persuadir os ouvintes. Convencer sua audiência a revogar o decreto de censura passa, nesse exórdio, pela constituição do motivo da liberdade do país como fundamental à construção do bem público. A liberdade, do ponto de vista apresentado, é a condição vigorosa para o exercício da virtude, tanto de quem fala, quanto de quem ouve. Além disso, Milton demonstra como critérios para suprimir o decreto, a utilidade à nação, os benefícios e prejuízos de tal decreto. Segundo ele, a censura não é útil aos propósitos da nação inglesa e, assim, o objetivo da Areopagítica não é fundamentalmente especulativo, mas persuasivo e em vista à ação futura da revogação, de modo a se destacar uma dimensão pragmática sempiterna às reflexões do autor. A Areopagítica desponta, portanto, como um discurso que pode ser caracterizado como deliberativo, afetivo e voltado ao porvir. 

No que tange às disposições II e III da Areopagítica, constata-se inicialmente a apresentação dos benefícios que não serão alcançados pelo decreto e, em seguida, os manifestos prejuízos. A começar pelo estatuto da leitura, o motivo a que ela seja razão suficiente à revogação do decreto, diz respeito à percepção de Milton, de “uma vida em potência” (p. 27) nos livros. Se os livros são tão vivos quanto os espíritos que os forjaram, as medidas arbitrárias de censura e perseguição constituem assassínios e martírios. Após remontar os inventores da censura à Inquisição, a linha argumentativa do autor prossegue à sugestão de que a capacidade de agir bem ou mal, de maneira viciosa ou virtuosa, não está em relação direta de causalidade com os livros, à medida que os melhores livros podem ser mal aproveitados por mente perversas, e livros blasfemos podem ter sua potência especulativa aproveitada por mentes cultas. A enunciação desse argumento faz-se por uma analogia fisiológica: “Para um estômago viciado, pouca ou nenhuma diferença existe entre alimentos saudáveis e nocivos; do mesmo modo que, para uma mente perversa, até mesmo os melhores livros podem inspirar atos malignos” (p. 43). O autor oferece ainda exemplos vários de matérias controversas, blasfêmias e imprecações na própria Bíblia. Outrossim propõe que o problema da propagação das impropriedades supostas nos livros deva ser atribuído aos doutos —dotados da capacidade de leitura e ação a partir dela —, não aos incultos. Enfim, assume que “os maus costumes podem perfeitamente ser assimilados sem livros” (p. 51).

Em sequência, Milton aborda o fato inescapável da qualidade humana dos censores. Se a partir do pressuposto da unidade que liga os humanos, todos estão suscetíveis às variações das ações, que podem oscilar em um espectro entre vício e virtude, o que poderia garantir, na seleção dos censores feita pelo Parlamento, que os homens eleitos permanecessem imutavelmente virtuosos? O argumento de Milton é que ao se considerar a volubilidade, a independência da vontade que há em cada qual, o próprio corpo de censores faria escolhas no limite do arbitrário, tão-só prolongando a arbitrariedade do decreto de censura: “Mas levanta-se ainda outro problema: se os homens cultos são os primeiros receptores dos livros e, por consequência, os disseminadores dos vícios e erros que deles absorvem, como podemos nós confiar nos próprios censores?” (p. 52). Ao considerar o pressuposto da censura, de que a proibição evite o contágio da população com a qualidade ímpia de determinados escritos, Milton propõe que o humano que tenha inclinação à prática da impiedade o fará por sua própria e irreparável bestialidade. A medida, evidentemente, afetaria mesmo os inteligentes, pois proibidos de especular sobre o que é de antemão considerado ímpio:

“E, uma vez mais, se é verdade que um homem sagaz consegue, tal como um bom garimpeiro, extrair ouro das escórias mais impuras, ao passo que um bronco não deixará de o ser mesmo com o melhor dos livros, não existe realmente motivo para privarmos um homem inteligente de qualquer benefício para o seu saber, enquanto procuramos evitar que um estulto tenha acesso a algo cuja proibição em nada diminuirá a sua estultícia” (p. 52).

O autor pretende, assim, refutar o decreto por meio da evidenciação de que o sistema de censura não cumpre os fins a que foi designado. Demonstraram-se anteriormente as razões supracitadas, e a elas se pode acrescer o argumento de que a existência do decreto não impede, de imediato, o acesso aos livros e nem tampouco impede, à força, o contato com eles.

Milton também faz referência à obra A República, de Platão. Inviabilidade das proscrições da república forjada por Platão, do ponto de vista de Milton, posto que a regulação e censura sobre uma esfera dos atos humanos por si só é absolutamente arbitrária e insuficiente, sem que ela se estenda em concomitância a todas as esferas dos atos humanos. Assim, afere-se a ilegitimidade da noção de que um ato em particular seria dotado de corruptibilidade maior que o restante:

“Pois se o seu rigor [no ato de censurar os poemas] recaísse apenas sobre uma matéria, sem demonstrarem idêntico zelo em regulamentar todas as outras coisas igualmente suscetíveis de corromper a mente, esse esforço isolado não passaria, como bem sabiam, de um trabalho inútil – seria o mesmo que fechar e reforçar uma portada contra a corrupção, deixando as outras ao lado totalmente escancaradas” (p. 55-6).

Primordial à argumentação de Milton é demonstrar o caráter insensato de um governo autoritário. “Legislar com senso” (p. 58) é saber a quais domínios impor restrições. Revela-se, então, o erro crasso do decreto da censura sobre a leitura, à medida que esse impedimento, primeiro, teria de se estender a outros domínios, segundo, deixaria a todos mais tolos e fartos, terceiro, é ineficaz. A infrutuosidade consta, entre outros motivos, da lógica desarrazoada do decreto, pois assume como crença a extirpação universal do pecado a partir da mera proibição das leituras. De acordo com Milton, isso é impossível, seja pela universalidade dos livros, pela natureza atribuída, aqui, ao pecado — essencialmente humana e, por isso, mas não estritamente, grafocêntrica —, pela indissolubilidade entre pecado e virtude: “não será possível afastá-lo [o pecado] de todas [as pessoas] em algo tão universal como os livros; e, mesmo que se tente, o pecado permanecerá intacto” (p. 59).

A respeito da fragilidade do decreto, o argumento seguinte é o de que o ser humano é dotado de discernimento por Deus, logo, ele é capaz, por si próprio, de distinção e escolha. Frente a isso, resta frívolo o decreto. Da mesma maneira quanto ao pressuposto de que ele seja eficaz no combate às seitas e cismas, visto que suas respectivas doutrinas podem permanecer por tradições orais. Quanto à pretensão de que a censura seja o meio por meio do qual alcançar uma “reforma dos costumes” (p. 59), Milton sugere que se estenda o olhar à Espanha e à Itália, movimento suficiente à conclusão premente da insuficiência das arbitrariedades inquisitoriais a esse suposto propósito reformista. Além disso, ainda quanto aos censores, o autor oferece como falha ao decreto, a necessidade de que eles fossem homens cultos, ponderados e acima da média. Há tanto a dúvida de que tais homens aceitassem tal cargo, o de ser “nomeado juiz para decidir do nascimento ou morte dos livros” (p. 59), quanto a certeza de que os que aceitaram, já deixaram de ser ponderados caso, de fato, outrora tenham sido, à medida que se lhes nota nos semblantes o efeito de suas funções. Nesse momento, convém notar o tom algo escarnecedor no discurso — “mas basta ver os seus semblantes [dos atuais censores]” (p. 63) —, que se refere ao aspecto físico dos censores, em certeza de enunciar a sua fadiga, o seu “desgaste”. Milton pretende encontrar no rosto mesmo dos designados para tal caso, a evidência do fracasso, a marca corporal, imediatamente visível, da miséria deliberativa que é o efeito da imposição e acato a tal medida.

A sequência menciona, após a exposição dos benefícios a não serem alcançados pela imposição de um sistema de censura, os prejuízos do decreto. Segundo Milton, o decreto é “antes de mais, o maior desincentivo e afronta que se pode fazer ao conhecimento e às pessoas cultas” (p. 64). O autor propõe que há, da parte dos que decretam, uma desconfiança absoluta de todos os homens, inclusive dos idôneos, cultos e sábios. Milton propõe que a injustiça decorre dos impositores, posto que parte deles a imputação implícita da vigarice como amplo traço de caráter nos ingleses, logo, está neles a incapacidade de reconhecimento da existência conjunta da retidão moral:

“[…] sabei então que desconfiar a tal ponto do discernimento e honestidade de quem goza apenas de uma reputação normal no campo das letras e nunca até aqui cometeu uma infração, não lhe reconhecendo idoneidade para imprimir as suas ideias sem a tutela de um inspetor — não vá ele desencadear um cisma ou semear a corrupção — esse é o maior dos dissabores e a maior das indignidades que se pode infligir a um espírito livre e culto” (p. 65).

A partir desse momento, Milton considera a proibição de livros como “uma desonra e um aviltamento para o autor, para o livro e para o privilégio e dignidade do saber” (p. 66). A perpetuação do decreto desautoriza a vitalidade tanto do ensino, quanto do aprendizado, e a justificativa para tal atitude repousaria, entre outros fatores, na decrepitude e soturnidade dos censores. Desse modo, o prejuízo maior recai sobre os estudiosos e cultos. A enunciação desse argumento, em tom mordaz, indica a concepção de nulidade do conhecimento e lisonja à ignorância que subjazem à outorga da censura:

“Daqui por diante, que ninguém se preocupe, pois, em aprender ou em conhecer mais do que as coisas prosaicas, já que, em tratando-se de matérias mais elevadas, ser-se ignorante e preguiçoso, ser-se um vulgar e perfeito pacóvio, será a única forma de vida agradável, e a única que se requer” (p. 69-70).

Com relação ao estilo, além do sarcasmo, essa passagem em particular é acentuada por imagens e formulações bem expressivas, a fim de decididamente persuadir os ouvintes. Destaca-se a metáfora dos censores como carcereiros, e o tom misto entre pessimismo, nostalgia e edificação que marca o enunciado em que Milton sonha a revolução que libertará a Inglaterra “desta iníqua escravatura do saber” (p. 74), contra a “tirania sobre o saber” (p. 75). Os efeitos morais do decreto, além de indignidade e desonra, são a “inquietação e desânimo para todos os homens cultos e religiosos” (p. 76).

Quanto ao Epílogo, após defender a justiça que há na medida permissiva de que o homem tenha livre acesso aos livros, é notável a proposição de uma “arquitetura espiritual” (p. 90) mais razoável, menos censória, em que simetria e nobreza relacionam-se à diversidade. Para Milton, é qualidade admirável numa cultura, primeiro, a intrepidez da inclinação espiritual à absorção no estudo, o que consequentemente constituiria “vivo e feliz presságio do nosso [da Inglaterra] sucesso e vitória” (p. 92). Destaca-se tanto a grandiosidade da intenção de que a nação inglesa tenha um destino honorável, quanto a imagem da metamorfose animal, que se liberta de determinada versão de si quando troca de pele, para indicar os estados de transição necessários ao fortalecimento e contra a degenerescência da cultura inglesa: “isso constitui indício de que não estamos a degenerar ou a entrar numa decadência fatal, mas antes a libertar-nos da velha e enrugada pele da corrupção” (p. 93). 

Mas, Milton logo deixa o reino da etologia. Para dar conta do que seja a liberdade — de sua importância ao pensamento e ao conhecimento — ele utiliza uma imagem teológica. De acordo com a mitologia bíblica, se o ser humano sofreu a queda do paraíso e está apartado de Deus, a referência ao céu sugere que o exercício de liberdade constitui uma via de elevação espiritual e de aproximação com o divino: “a liberdade que é a seiva de todos os grandes gênios. Foi ela que aperfeiçoou e iluminou os nossos espíritos como a influência do céu” (p. 94). A liberdade, em seu sentido positivo, é o pendor a cultivar-se em matérias sublimes e controversas, logo, não se reduz à ausência de restrição, mas constitui processo continuamente voltado ao futuro.

Referências

MILTON, John. Areopagítica – Discurso sobre a liberdade de expressão. Tradução de Benedita Bittencourt. Coimbra: Edições Almedina, 2009.